PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Valor atual do Piso Nacional da Educação segundo matérias publicadas na Internet:

Terça-feira, 16 de março de 2010

Trabalhadores da educação param hoje por Piso Nacional


Os trabalhadores em educação de todo País param hoje (16) para cobrar a total implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para profissionais da educação com formação de magistério em nível médio.


Levantamento realizado pela FETEMS em 69 municípios de Mato Grosso do Sul, constatou que em pelo menos 50 deles a atualização não respeitou a Lei Federal 11.738/08, que manda corrigir o valor do Piso pela variação do custo-aluno ano. Assim os/as professores/as devem receber um Piso (salário base) de R$ 1.312,85.


Se considerarmos somente o vencimento base constata-se que 72% dos municípios não pagam o valor pretendido.


Portanto os números publicados demonstram a necessidade urgente de se fazer cumprir a lei, valorizando a profissão do magistério. Assim conseguiremos corrigir as distorções salariais que ocorrem e padronizar as condições de trabalho com dignidade aos/as profissionais em educação.
http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=35444





Seg, 15 de Março de 2010 10:17

Chapecó - Na próxima terça-feira (16) às 14h, trabalhadores em educação estarão realizando grande Ato Macrorregional, na praça Coronel Bertaso, em Chapecó. O evento contará com a representação das Regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Campos Novos, Maravilha, Curitibanos, São Lourenço do Oeste e Palmitos.
Semelhante ato será realizado, em todas as regiões do Brasil, para exigir a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, Lei Federal que, até agora, alguns estados brasileiros, como Santa Catarina, ainda não implantaram.

“Não é possível, nem suportável, aceitar que o governo do Estado considere Teto como Piso, pois é de conhecimento público que o Piso inicial, no Plano de Carreira, em Santa Catarina, será de R$ 609,00, a partir de agosto, após a incorporação do abono de R$ 100,00, quando o valor atual do Piso Nacional é de R$ 1.312,85”, justifica a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Alvete Pasin Bedin.

Segundo ela, além da luta pela implantação do Piso Nacional, os trabalhadores em educação estarão reivindicando, no Ato Macrorregional, concurso público imediato para os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), e o fim da terceirização da merenda escolar, que tem causado grande revolta da comunidade escolar catarinense. Também, a categoria exige que o governo do Estado suspenda o processo de municipalização do ensino fundamental, assumindo as responsabilidades que lhe cabe, enquanto Estado.

“Queremos, ainda, garantir o respeito às leis que delimitam o zoneamento e o referencial de cada comunidade, incluindo aí o número de alunos em cada sala de aula, de acordo com a determinação legal do espaço físico”, faz questão de acrescentar a professora Alvete.

Fonte:SINTE

http://www.defato.inf.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11673:exigencia-educacao-quer-implantacao-do-piso-nacional-em-sc&catid=103:geral&Itemid=238







Hoje é o Dia de Paralisação Nacional em defesa do Piso Salarial

Na maior parte dos municípios e estados brasileiros, hoje (16) é o Dia Nacional de Paralisação pelo Piso Salarial. O primeiro acontecimento do dia inclui uma audiência de representantes da CNTE com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, às 10h, no gabinete do ministro, para debaterem as questões relativas à aplicação do PSPN em todo país. A conversa vai além e pede também que Haddad assuma com mais determinação a defesa da Lei do Piso.

Foi solicitada pelos dirigentes da CNTE um outro encontro para hoje, desta vez com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar novas razões contra a ADI movida por governadores de cinco estados contra a Lei do Piso. Além disso, a CNTE ainda aguarda uma audiência com o Presidente Lula para discutir questões referentes ao Piso e à Carreira dos Profissionais de Educação.

A Paralisação Nacional acontece devido às dificuldades de implementação da Lei 11.738/08 nos estados e municípios. Na última quarta-feira (10) aconteceu o Dia de Mobilização de Estados e Municípios, com destaque para os locais onde existem maiores conflitos com os governos e prefeituras. O fato foi uma preparação para o dia de hoje.







Piso salarial de professores é reajustado a partir de 1º/1/2010
Seg, 04 de Janeiro de 2010 11:35

JORNAL DE BRASILIA - Ministério da Educação anuncia piso nacional de R$ 1.024,67 para 40 horas semanais

O piso nacional do professor do ensino básico deverá aumentar 7,86% a partir de hoje, passando dos atuais R$ 950 para R$ 1.024,67 para 40 horas semanais. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) é menos da metade do reivindicado por professores e maior que o desejado por estados e municípios.
A inflação acumulada desde a sanção da lei, em julho de 2008, foi de 6,19%. Os professores defendiam um reajuste maior para o vencimento ter um aumento real mais amplo. O pagamento integral do piso será obrigatório a partir deste ano.
Os 7,86% estão sustentados em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo qual o aumento deve seguir a variação de 2008 a 2009 do valor mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que recebe recursos da União, estados e municípios.
A lei diz que o índice de reajuste será a variação do Fundeb, mas não diz quais anos devem ser comparados. Por isso, a recomendação do MEC pode não ser seguida. "A AGU deu uma interpretação, que não é vinculante. É passível de contestação, mas é uma orientação que o MEC vai seguir na interlocução com esados e municípios"", disse, na quarta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação pedia o aumento com base na comparação entre o Fundeb de 2009 e a estimativa para 2010, de 15,94%.
ANÁLISE DO CONGRESSO
Já estados e municípios defendiam que o aumento acompanhasse o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que daria um reajuste de cerca de 4%. Essa ideia é objeto de um projeto do governo sob análise do Congresso. Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a alta de 7,86% dificultará a implementação do piso, não seguido em todo o País, principalmente no Norte e Nordeste.
Haddad disse que a proposta dos 4% deverá ser decidida pelo Congresso, e a demanda do reajuste de 15,94% não foi acolhida pela AGU, pois não seria possível calcular o aumento com base na projeção de 2010, feita a partir da previsão da arrecadação de tributos. Podem contar no piso nacional o vencimento básico e as gratificações.
SAIBA +
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) queria um aumento maior no salário dos professores a partir deste ano, já que o valor de R$ 950 foi estabelecido em 2008 e não houve correção em 2009. A falta de reajuste salarial no ano passado ocorreu devido ao entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação contra o piso nacional movida por governadores, havia decidido por adiar a concessão do aumento para 2010.
MEC diz que estado pode pagar professor

JORNAL DO BRASIL

Governo deu reajuste de 7,86% à categoria. Ministro lembra repasses
BRASÍLIA
Os estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU), disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. O reajuste do piso passou a vigorar ontem e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.
O ministro Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores.
A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal este ano, aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares.
Outra razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

http://www.cristovam.org.br/portal2/index.php?option=com_content&view=article&id=3403:piso-salarial-de-professores-e-reajustado-a-partir-de-1o12010&catid=26&Itemid=100070

15-03-2010 | 19h39min


Categoria
Educadores realizam ato em defesa do piso nacional
Pelotas, terça-feira, 16 de março de 2010, 15h34min
Por: Jussara Lautenschläger
jussara@diariopopular.com.br
Representantes do 24º Núcleo do Cpers/Sindicato, Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e educadores realizam ato em defesa do piso salarial nacional dos professores na terça-feira (16), às 9h30min, em frente ao Foro de Pelotas. A orientação do Cpers e do Simp é de que as escolas municipais e estaduais suspendam as atividades no dia.

O diretor do 24º Núcleo do Cpers, professor Antônio Andreazza, destaca que os educadores retomam mais uma vez a luta para a implementação do piso nacional, que hoje é de R$ 1,3 mil para 40 horas, e iniciam a campanha salarial. Os professores estaduais reivindicam ainda reajuste emergencial de 23,14%, percentual que equivale ao repasse da inflação.

Durante o ato será entregue ao diretor do Foro, Felipe Marques Dias Fagundes, um documento pedindo agilidade no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação em favor da referência salarial nacional para os educadores. Já às 15h, no IF-Sul ocorre assembleia regional dos professores estaduais. E no dia 19, às 14h, no Gigantinho, em Porto Alegre, ocorre assembleia geral. O 24º Núcleo do Cpers informa aos associados que será disponibilizado ônibus subsidiado pela entidade.