Santa Vitória do Palmar
Piso nacional do magistério é implantado no município
O prefeito Eduardo Morrone (PT) anunciou nesta quinta-feira (9), em coletiva à imprensa, a implantação do piso nacional de salário para o magistério municipal. A medida visa atualizar o plano de carreira dos professores fixado em janeiro deste ano. Com isso os professores passam a receber o piso de R$ 1.187,00, com um aumento de 20% no salário básico, totalizando R$ 1.424,40.
O prefeito Morrone destacou que no Estado são poucos os municípios que conseguiram fazer com que a lei nacional conseguisse ser implementada.
Inconstitucionalidade
A mobilização da categoria em todo o país começou em vista do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu em março deste ano, com o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a lei do Piso Nacional do magistério proposta em 2008 pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A lei 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do magistério, além de suplementação da União, em caso de necessidade. Dos 5.565 municípios brasileiros, 29 pediram a suplementação em 2009 e 40 em 2010. Para este ano, conforme o Ministério da Educação e Cultura (MEC), a previsão orçamentária da União destina R$ 800 milhões à suplementação.
O prefeito Morrone destacou que no Estado são poucos os municípios que conseguiram fazer com que a lei nacional conseguisse ser implementada.
Inconstitucionalidade
A mobilização da categoria em todo o país começou em vista do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu em março deste ano, com o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a lei do Piso Nacional do magistério proposta em 2008 pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A lei 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do magistério, além de suplementação da União, em caso de necessidade. Dos 5.565 municípios brasileiros, 29 pediram a suplementação em 2009 e 40 em 2010. Para este ano, conforme o Ministério da Educação e Cultura (MEC), a previsão orçamentária da União destina R$ 800 milhões à suplementação.
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