SINDICATO
DOS MUNICIPÁRIOS DE CANGUÇU - RS
Fundado em Julho de 1993
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Ofício 025/2015 Canguçu, 10 de setembro de 2015.
Senhores Vereadores
Ao cumprimentá-los de
forma muito respeitosa, vimos através deste, respondê-los acerca dos ofícios
010/15/PTB e 01447/15/SCV.
A adequação da carga
horária semanal dos nossos servidores públicos municipais e a equiparação do
salário base do padrão 01 e 02 da Prefeitura ao salário mínimo nacional citados
nos respectivos documentos, infelizmente ainda fazem parte do conjunto de
problemas, que precisam ser resolvidos.
O pior, é que além
desses, ainda existem outros, que talvez requeiram mais urgência de solução.
O que temos bem claro, é que, em todas as
resoluções, assim como para os dois, em pauta nesse instante, refletem na
questão financeira, e também no limite prudencial da folha do Executivo.
Nesse sentido, queremos
aproveitar a oportunidade, e convidar os ilustres Vereadores e também os
colegas servidores, para uma reavaliação urgente das nossas atitudes.
Em alguns momentos, nós,
nos posicionamos muito firme a favor de algumas ideias, na certeza de que, caso
implementadas em nosso Município, teríamos tido chances reais de ter resolvido grande
parte dos problemas existentes no quadro.
Uma das nossas grandes defesas para isso, foi
a questão da reestruturação das escolas, que estão localizadas próximas, e que
possuem número pequeno de alunos.
Além dos benefícios
pedagógicos em consequência dessa realização, a otimização do uso dos recursos
humanos teria evitado um número significativo de contratos emergenciais, e
consequentemente, o município teria mais recursos para direcionar ao
equacionamento dos problemas.
Outra ideia, que
defendemos com muita convicção, foi a de desvincular parte dos recursos humanos
(contratos emergenciais) da área da saúde, da folha de pagamento do quadro
geral,.
Essa medida
implementada, contemplaria de forma muito especial todos os municipários, visto
que baixaria de forma muito considerável o índice de gasto com o pessoal,
abrindo com isso, uma margem maior na hora da negociação dos reajustes.
Como exemplo nesse caso,
podemos citar o ano de 2014, quando a nossa Secretaria Municipal de Saúde
contratou de forma emergencial 50 profissionais. Somente esse grupo foi
responsável pela subtração de 6 % do total da folha.
Nesse caso, ainda é importante
lembrar, que os funcionários contratados, não contribuem para o Regime Próprio
da Previdência Social, e com isso o nosso Fundo de Aposentadoria perdeu de arrecadar
um montante menor que, quando a folha está comprometida somente com os efetivos.
Outro fato em pauta, e
que também deverá proporcionar grandes melhorias para todos os servidores, caso
seja implementado é o “Projeto Mais Canguçu”, projeto que visa a distribuição
“justa” dos recursos públicos entre o Legislativo Municipal e o Executivo.
Com a diferença
de 50% para o lado da Prefeitura, conforme é a ideia, será possível uma maior
injeção de verbas para o quadro de servidores do executivo.
Estas três medidas
postas em prática, aliviariam de forma substancial o percentual comprometido
com a folha, bem como disponibilizariam mais recursos, para melhores reajustes
a todos.
Infelizmente, grande
parte do Legislativo, pelo fato, de não pensar dessa forma, pode ser
considerado “responsável” pelas limitações do Executivo, tanto pela dificuldade
financeira do Município, bem como pelo alto índice em que a folha se encontra
no atual momento.
Por conta de sentimentos
e interesses divergentes perdemos de avançar em várias questões que envolvem o
funcionalismo municipal
A discordância de um
grupo de Vereadores em “algumas” propostas, até pode ser considerado normal, porém, não
concordar com “nenhuma”, e não oferecer
outra alternativa, cria possibilidade para
algumas definições de caráter negativo.
Nenhum dos casos citados, os nobres edis nos
solicitaram parecer, muito menos consideraram a nossa opinião, mesmo que de
modo informal. Porque pedem o parecer agora?
Sempre fomos e sempre
seremos a favor dos interesses e direitos coletivos dos Servidores, porém, de
forma que a maioria não seja sacrificada, em detrimento de interesses de uma
minoria.
A questão dos Padrões 01
e 02 terem seus salários base abaixo do mínimo nacional no primeiro triênio, foi
em consequência da defasagem salarial ocorrida até ao ano de 2009, período em
que alguns anos não aconteceram reajustes, e quando aconteceram, foram menores
que os índices aplicados no salário mínimo nacional.
Nesse caso, todos
perderam, portanto, qualquer reajuste, entendemos que deve ser feito de modo “linear”,
para que não se promova um achatamento de salários maior do que já existe.
A questão da “redução da
carga horária para os Servidores, menos, para os que fazem horas extras constantemente”.
Em Assembleia,
amplamente divulgada e realizada pelo Sindicato dos Municipários de Canguçu,
deliberou-se, conforme deve ser do conhecimento de todos, que a ampla maioria
dos participantes concordaram com o projeto original do Executivo.
A decisão se embasou pelo
fato de contemplar a maior parcela de servidores e não causar qualquer vantagem ou desvantagem financeira a quem quer que seja.
Quanto aos cargos não contemplados no momento
(horas extras constantes), ficou combinado na ocasião, que se realize a
adequação da carga horária num momento mais propício.
Em relação as horas
extras, diárias, meias diárias, enfim, tudo que acrescenta momentaneamente nos
vencimentos é bom para quem recebe, mas é importante lembrar, que anualmente
impedem reajustes melhores nos salários de todos, que chegam a índices
de 4%, 5% .
Isso, no final da carreira reflete em aposentadorias
com valores mais baixos para todo o grupo, visto que as horas extras retiram a
possibilidades de reajustes mais altos, e também não reflete para os que as
fazem.
Entendemos que todas essas observações feitas
devem ser consideradas antes de gerar qualquer tipo de expectativa aos
Servidores, que muitas vezes apenas geram discórdia entre o grupo.
Sendo
o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente
Breno Storch Schmalfuss - Presidente do SIMCA
Exmo.
Senhor
Carlos
Rodnei Ribeiro Jacondino
M.
D. Presidente da Câmara de Vereadores
Canguçu
- RS
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