sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

NÃO HÁ LEI MÁGICA - texto do advogado Adriano Telesca Mota

“Humanum fuit errare, diabolicum est per animositatem et soperbia in errore manere”   
A PROPÓSITO do inconcebível aumento do IPTU em Canguçu que de uma penada só alcançou absurdos 300, 400 ou até 1000 por cento, aplicado dentro de uma inflação de 3 ou 4 por cento é que se encaixa a reflexão atribuída a Santo Agostinho: ... Foi humano errar, mas é diabólico permanecer no erro por animosidade ou soberba..., ASSIM, antes que se destrua por completo o sistema contributivo, as casas comerciais, as construções, o emprego conseguido a duras penas, etc ... tenho o firme pensamento de que as autoridades deveriam corrigir o equívoco e assim revogar a norma em vigência.A LETRA fria de uma lei não tem o condão de, num passe de mágica, acertar as finanças de uma Nação, Estado ou de um Município. Se assim fosse bastaria que fosse editada uma norma em que o Salário Mínimo passasse para R$ 6.000,00 ou R$ 10.000,00 por mês e, por decreto, se baixasse o preço do leite, da carne, do feijão ou da farinha para míseros um ou dois centavos o quilo. EM VERDADE todos têm limite em seus gastos os quais guardam a indissociável correlação com o que se ganha. O AUMENTO absurdo e de inopino de uma despesa destrói todo e qualquer planejamento familiar ou comercial. Assim o chefe de família ou de empreendimento outro ao vislumbrar a impossibilidade fática do pagamento de tal grandeza, desanima, esmorece e passa a se conformar com a inadimplência. VALE DIZER, até tinha vontade pagar, porém, como suas forças ficaram insuficientes começa a assimilar a impossibilidade de pagar extorsivo pagamento e,assim, passa a dormir em paz, enquanto isto quem, em face da presumível inadimplência, passa a não dormir é exatamente o administrador.  

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