O Sindicato dos Municipários de Canguçu/RS vem a público manifestar-se a respeito do pronunciamento do Senhor Prefeito Marcus Vinicius Müller Pegoraro em entrevista concedida a Rádio Cultura na manhã do dia 06 de novembro, quando por mais de uma vez alegou não conseguir realizar os serviços básicos e obras no município porque a folha de pagamento dos servidores não permite.
Inicialmente esclarecemos que a folha de pagamento tem um índice que não pode ultrapassar, índice este previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em nosso município vem se mantendo em torno de 53% contando com os cargos políticos ( CCs e Secretários). Se a folha de pagamento ultrapassou o limite permitido, se faz em razão da má gestão dos recursos públicos. Os servidores muitas vezes alertam seus gestores quando há gasto excessivo com pagamentos da folha e em outros gastos, mas são os agentes políticos que tem o poder da caneta e tomam a decisão final.
Importante ressaltar a comunidade Canguçuense que “os servidores municipais, só foram admitidos por concurso em razão de existir os cargos criados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo”,os Servidores não possuem poder para tais atos.
Os mesmos possuem carreira e jornada de trabalho regrados pelo Estatuto do Servidor público e Plano de Cargos e Salários, com todas as vantagens e deveres previstas ao servidor foi homologado pelos representantes do povo, não pelo funcionário público. Em relação o a contribuição por tempo de serviço e idade para fins de aposentadoria o servidor público tem suas exigências como qualquer outro trabalhador.
O Servidor Público possui responsabilidades no qual pode responder civil e criminalmente por qualquer problema que ocorra em seu setor de trabalho, por ter Fé Pública. Já os cargos políticos (CCs) são temporários, os servidores concursados desempenham suas atribuições por trinta anos ou mais.
O número de servidores, principalmente na Educação e na Saúde, vem destacar o investimento que os gestores que passaram pela administração pública fizeram a fim de manter o mínimo de qualidade na prestação desses serviços a população do município. Assim mesmo, sabemos que não atinge o ideal, vários setores nestas áreas estão carentes de pessoal qualificado.
Portanto, o servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada é um importante agente que permanece atuando na empresa pública por longos anos. Ele é aquele que ajuda a zelar pelo patrimônio e recursos públicos, aprende seu ofício e repassa aos demais colegas que se juntam no decorrer da carreira. O mesmo dependendo da administração pública pode enfrentar vários problemas para o eficaz desempenho de suas atribuições tais como: falta de recursos, precárias condições de trabalho, etc.
Servidor Público é a Mola Mestra desta engrenagem que mantem o município, estado e união, em funcionamento, somos e sempre seremos necessário para o bom andamento da maquina pública.
Cordialmente,
Sindicato dos Municipários de Canguçu
Canguçu, 11 de Novembro de 2019
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